A Comissão de Luta para a Criação da Freguesia de Guidões contesta veto do Presidente da República

A Comissão de Luta para a Criação da Freguesia de Guidões manifestou um profundo descontentamento pelo veto do Presidente da República ao decreto que aprovava a desagregação da União de Freguesias de Alvarelhos e Guidões, no concelho da Trofa.

Em comunicado, a comissão recordou a luta de 12 anos da população de Guidões pela reposição da sua independência administrativa, culminando no cumprimento rigoroso de todos os requisitos legais e prazos estabelecidos no procedimento especial previsto na Lei n.º 39/2021, de 24 de junho.

“O Presidente da República, que deveria representar todos os portugueses, escolheu não defender as aspirações do povo, ignorando as desigualdades que afetam as pequenas freguesias. Esta decisão desvaloriza a identidade e singularidade de cada comunidade e não respeita plenamente os valores democráticos que sustentam esta reivindicação legítima”, afirmam os promotores do processo de desagregação.

A comissão considera incompreensível que, “depois de um longo percurso legítimo e democrático”, tenha sido o Presidente da República a frustrar estas aspirações, adiando, “mais uma vez, um desejo há muito exigido pela população de Guidões”.

Para os signatários, os argumentos apresentados para o veto “não convencem e representam um entrave injustificável à vontade popular e ao reconhecimento da identidade de Guidões”, sublinhando que Marcelo Rebelo de Sousa “foi o próprio a aprovar a lei que permite alterar o mapa autárquico até seis meses antes das eleições”. Assim, não compreendem que esse seja agora um dos argumentos para o veto presidencial.

A comissão termina o comunicado manifestando confiança de que os deputados da Assembleia da República “manterão o voto favorável, garantindo a reposição das freguesias antes das próximas eleições”.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou, na quarta-feira, o decreto do Parlamento que previa a desagregação de 135 uniões de freguesias, repondo 302 destas autarquias locais, alegando dúvidas sobre a transparência do processo e a viabilidade da aplicação do novo mapa. Artigo para ler em www.onoticiasdatrofa.pt
http://dlvr.it/THzVhv