A DECO aconselha: Complemento Solidário para Idosos – as novas Regras

Desde junho que o Complemento Solidário para Idosos aumentou 50 euros.

O Complemento Solidário para Idosos (CSI) é um apoio em dinheiro pago mensalmente aos idosos de baixos recursos, com idade igual ou superior à idade normal de acesso à Pensão de Velhice do regime geral de Segurança Social e residentes em Portugal.

Valor máximo do CSI

Esta medida vai abranger desde já os 145 mil idosos que recebem este complemento e abrangerá aqueles que a partir de agora tenham direito a receber esta prestação social.

O valor máximo do CSI que estava fixado em €550,67, desde o início do ano, passou agora para os €600 mensais.

Rendimentos apenas dos pensionistas e reformados

Foi ainda anunciado a eliminação da condição de recurso, segundo a qual o rendimento dos filhos dos candidatos ao CSI podia inviabilizar o acesso a esta prestação.

Donde, desde a entrada em vigor das novas regras que os rendimentos contemplados para efeitos de candidatura são apenas e exclusivamente os rendimentos dos candidatos dos pensionistas e reformados.

Comparticipação de medicamentos a 100%

Outra medida já em vigor refere-se à comparticipação a 100% de todos os medicamentos com prescrição médica destinados aos beneficiários do CSI. Até agora o Estado só comparticipava a 50% destas receitas.

Quem recebe o Complemento Solidário para Idosos já se encontra identificado na base de dados central de beneficiários, portanto já se encontra abrangido pelo regime de comparticipação a 100%.

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