PS junta-se a PSD e CDS para aprovar orçamento e impostos municipais para 2026

A Assembleia Municipal da Trofa aprovou os principais documentos de gestão para 2026, entre os quais o Orçamento Municipal, as Grandes Opções do Plano, o Plano Plurianual de Investimentos, o Plano de Atividades Municipais, as Normas de Execução Orçamental e o Mapa de Pessoal. A proposta foi viabilizada com os votos favoráveis dos eleitos do PSD, CDS-PP e PS, a abstenção dos cinco elementos do movimento TDT e o voto contra dos dois representantes do Chega.

O orçamento fixa-se nos 93 milhões de euros e, de acordo com o presidente da Câmara Municipal da Trofa, Sérgio Araújo, traduz a continuidade da estratégia seguida pelo executivo. O autarca considera que o documento financeiro “representa a continuidade de um projeto que tem vindo a ser desenvolvido de uma forma responsável, estruturada e transparente, caracterizado por um compromisso sólido com a sustentabilidade financeira, a inclusão social e o desenvolvimento urbano”.

As Grandes Opções do Plano concentram 73,97% do valor global do orçamento, correspondendo a um montante de quase 69 milhões de euros, distribuído pelas áreas das Funções Gerais, Sociais, Económicas e outras. Este enquadramento integra o Plano Plurianual de Investimentos e o Plano de Atividades Municipais, refletindo, segundo o executivo, uma visão de médio e longo prazo assente no planeamento e na capacidade de execução.

No âmbito do Plano Plurianual de Investimentos (PPI), as Funções Sociais assumem um peso determinante, representando 72,81% do total, com um investimento de cerca de 55 milhões de euros euros. Dentro deste eixo, destacam-se a Habitação e Serviços Coletivos, que concentram 42,21% da função social, num valor de 13 milhões de euros, e a Educação, com 33,81%, correspondente a quase 11 milhões de euros. Em conjunto, estas duas áreas representam 55,34% do orçamento global do PPI.

“A gestão financeira do Município da Trofa baseia-se no princípio das contas certas e justas, assegurando um equilíbrio rigoroso entre responsabilidade orçamental e resposta às prioridades do Concelho”, afirmou Sérgio Arújo, acrescentando que o orçamento reflete “uma utilização criteriosa dos recursos públicos, promovendo transparência, rigor e uma distribuição equilibrada do investimento”. Nas restantes áreas, as Funções Gerais totalizam 6,6 milhões de euros, enquanto as Funções Económicas representam um investimento de 7,6 milhões de euros, direcionado para a competitividade do território, o apoio ao empreendedorismo e a criação de emprego.

Sérgio Araújo sublinhou ainda que o orçamento aprovado vai além de um exercício técnico, assumindo-se como uma opção política clara. “Iremos continuar a governar a Câmara Municipal da Trofa com uma visão de futuro, procurando consensos e promovendo o diálogo constante, garantindo que os valores da transparência, da proximidade e do serviço público sejam assegurados, colocando sempre os interesses dos trofenses em primeiro lugar”, afirmou.

Chega critica opções, TDT acusa executivo de não cumprir promessas

Mário Maia justificou o voto desfavorável com o argumento de que se trata de um “um orçamento que falha aos trofenses”. “Este é um orçamento de continuidade de um sistema que o Chega veio combater, por ser um orçamento que prefere alimentar a máquina municipal a dar fôlego às empresas e famílias da Trofa”, advogou, sem deixar de frisar que a “divergência” do partido “é total” na “política fiscal” apresentada pelo executivo.

“O equilíbrio das contas não se faz espremendo o contribuinte, faz-se cortando no desperdício e no supérfluo”, acrescentou.

Já Rui Machado, eleito pelo movimento independente TDT, considera que este executivo fez “só propaganda eleitoral” ao assumir baixar os impostos, sem o cumprir no próximo ano.
“Esperávamos que este plano e orçamento trouxesse um crescendo de qualidade de vida aos trofenses, cumprindo e executando as grandes promessas dos partidos que geraram este executivo camarário, mas optou pelo não cumprimento dos compromissos eleitorais assumidos e das expectativas criadas aos trofenses”, asseverou.

As críticas subiram de tom, com Rui Machado a adjetivar o acordo pós-eleitoral feito por PSD, CDS-PP, PS, PAN e Livre de “caranguejola partidária”, cuja “única finalidade” é “formar uma maioria absoluta na Câmara Municipal e executar as suas políticas municipais sem embaraços”.

O eleito do TDT critica ainda a ausência, para 2026, de propostas apresentadas na campanha eleitoral, como a criação de novas salas para creche, e que “pouco ou nada” se vislumbra sobre “beneficiação e melhoramento das vias municipais”. “O que vai existir é o que foi contratualizado em 2024 e em 2025 e está ainda em execução”, referiu.

Para Rui Machado, também sabe a pouco o aumento das verbas a transferir para as juntas de freguesia. “Em média, cada uma das freguesias receberá mais 14,87 euros por dia”, criticou.

Em resposta a Mário Maia, o presidente da Câmara Municipal, Sérgio Araújo, justificou que a referida máquina municipal “ainda é curta” e que ainda “vai aumentar” para aumentar a eficiência dos serviços, especialmente nas divisões das obras particulares e de desenvolvimento económico.

“Dos 14 milhões de euros referentes aos recursos humanos, mais de quatro milhões são decorrentes de funcionários de escolas, que tivemos de assumir através da delegação de competências vindas do Governo. E mais recentemente, também tivemos de assumir alguns técnicos na área da Saúde”, afirmou.

Já a Rui Machado, o presidente da Câmara Municipal recusou a acusação da formação de uma “maioria absoluta” por conveniência. “Trata-se de responsabilidade. É um acordo que representa mais de 65%, representa dois terços dos votos em urna. Os trofenses não perceberiam se fôssemos irresponsáveis ao ponto de andarmos a não poder governar e a não poder responder aos problemas todos os dais, de forma célere, eficiente e eficaz”, respondeu.
Sobre as críticas ao orçamento, Sérgio Araújo referiu que “podia muito bem ser do TDT e não fugiria muito do que está a ser apresentado, porque, como disse, muitos dos compromissos são os que já vinham de trás”. E à manutenção da taxa de impostos e não introdução de medidas prometidas na campanha, o edil trofense explicou que “o plano plurianual é para ser cumprido ao longo do mandato”. “O objetivo é chegarmos até 2029, sendo possível, baixar o IMI até aos 0,35%. Eu fui ensinado de que contas certas e justas são contas com responsabilidade”, frisou.
Sobre o reforço das verbas para as juntas de freguesias, Sérgio Araújo declarou que “o que faz diferença” são os “contratos interadministrativos” e esses também “serão reforçados e executados”. “A Câmara estará sempre cá para apoiar e já foi dada a garantia aos senhores presidentes de Junta que, além dos 15% de aumento que vão ter, em junho, vamos transmitir à Direção Geral das Autarquias Locais que também vamos aumentar nas verbas para a delegação de competências para a limpeza dos espaços, para as pequenas reparações nas escolas e no imobiliário urbano”.

Câmara da Trofa mantém impostos para 2026
O executivo da Câmara Municipal da Trofa aprovou os impostos para 2026, sem mexer nas taxas que foram aplicadas este ano.

As propostas, deliberadas na reunião de executivo realizada a 18 de dezembro, foram, também, votadas na Assembleia Municipal, reunida a 29 de dezembro, tendo também sido aprovadas.
O Imposto Municipal sobre Imóveis vai fixar-se nos 0,39%, mantendo-se os descontos para agregados com dependentes, enquanto o IRS terá uma taxa de 4%.

As taxas de IMI e de IRS foram aprovadas por maioria – por PSD, CDS-PP e PS -, com votos contra dos eleitos pelo movimento independente TDT e do Chega. Na declaração de voto, Paulino Macedo, do TDT, acusou o executivo camarário de “falta ao compromisso com os eleitores” ao “não traduzir nas políticas municipais” o que assumiu na campanha eleitoral.

Já a taxa de derrama municipal lançada sobre o lucro tributável do IRC será de 1,5%, sendo que para as empresas que não ultrapassem os 150 mil euros o imposto fixar-se-á nos 0,75%. A proposta mereceu o voto favorável da maioria dos eleitos da Assembleia Municipal, à exceção dos dois elementos do Chega, que votaram contra, enquanto a redução para os pequenos negócios mereceu a aprovação por unanimidade. Também o IMI familiar foi aprovado por unanimidade.

O presidente da Câmara Municipal, Sérgio Araújo, explicou que o executivo decidiu manter os impostos, uma vez que “só assumiu funções há cerca de dois meses” e “porque há bastantes compromissos assumidos pelo anterior executivo”. “Não sabendo aquilo que será o ano de 2026 em termos de receita, não queremos pôr em causa aquilo que consideramos essencial que são as contas certas e justas”, argumentou._Leia no link:_ Artigo para ler em www.onoticiasdatrofa.pt
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