Quando a promessa se dissolve no poder

Há momentos na vida democrática em que os factos, pela sua persistência, deixam de poder ser tratados como meros episódios isolados. O que hoje se passa na governação da Câmara Municipal da Trofa é um desses casos. Em campanha eleitoral, diferentes forças políticas apresentaram-se aos eleitores com uma promessa clara e facilmente compreensível: a redução da carga fiscal, em particular do IMI. Essa promessa foi repetida, sublinhada e utilizada como argumento central de proximidade às famílias e às empresas.

Concluído o ato eleitoral, formou-se um executivo sustentado por um acordo de governação entre as coligações “Unidos pela Trofa” e “Trofa em Primeiro”. Desde então, esse acordo permanece desconhecido. Não foi divulgado, não foi explicado, não foi sujeito a debate público. Governa-se com base num compromisso político que os munícipes nunca puderam ler nem avaliar.

Este facto, por si só, já seria suficientemente grave do ponto de vista democrático. Um acordo de governação local não é um detalhe interno entre eleitos; é o documento que define prioridades, compromissos e limites da ação política. A sua ocultação impede o escrutínio, dilui responsabilidades e enfraquece a confiança nas instituições.

Mas a situação agrava-se quando, à opacidade do acordo, se soma a evidência das decisões tomadas. Recentemente, o executivo aprovou a manutenção dos impostos municipais para 2026, sem qualquer redução das taxas em vigor. Ou seja, aquilo que foi prometido em campanha não só não foi concretizado, como foi abandonado sem explicação política clara.

Aparentemente — e sublinhe-se este advérbio — as duas coligações que hoje governam estão de acordo em não fazer aquilo que ambas prometeram. Esta convergência silenciosa levanta uma questão central: se há consenso para manter a carga fiscal, onde ficou o compromisso assumido com os eleitores? Foi renegociado no acordo de governação? Foi trocado por outras prioridades? Ou nunca passou de um instrumento retórico de campanha?

Sem acesso ao acordo, nada disto pode ser confirmado ou refutado. Instala-se, assim, uma situação de ambiguidade programática que roça a epistemologia política mais problemática: governa-se sem que seja possível conhecer as premissas que sustentam as decisões. Para o cidadão comum, resta apenas o resultado final — pagar os mesmos impostos — sem conhecer o raciocínio, os compromissos ou as renúncias que levaram a esse desfecho.

Em democracia, a coerência não é um luxo moral; é uma obrigação política. Quem promete reduzir impostos e depois decide mantê-los deve explicá-lo. Quem governa com base num acordo deve torná-lo público. Tudo o resto aproxima-se perigosamente de uma governação opaca, autorreferencial e imune ao escrutínio.

A Trofa merece mais do que promessas circunstanciais e acordos invisíveis. Merece clareza, responsabilidade e respeito pelo mandato eleitoral. Quando palavras e atos seguem caminhos divergentes, não é apenas a confiança que se perde — é a própria qualidade da democracia local que fica comprometida.

Artigo de opinião de Diamantino Costa